Bagagem de mão e despachada: quanto pode levar, o que é cobrado e o que fazer no extravio
Por SPA - Sua Passagem Aérea · Atualizado em 27/10/2026
Resposta rápida
Segundo a Resolução 400/2016 da ANAC, consultada em 27/10/2026, a companhia aérea tem de aceitar no mínimo 10 kg de bagagem de mão por passageiro, nas medidas e na quantidade de volumes que ela define no contrato. A mala despachada depende da tarifa: a ANAC permite vender passagem com ou sem ela. Se a mala se perder, a companhia tem até 7 dias para devolver em voo nacional e até 21 dias em voo internacional; se não achar, tem mais 7 dias para indenizar.
Qual é o peso e o tamanho da bagagem de mão?
Pela Resolução 400/2016 da ANAC, a franquia mínima de bagagem de mão é de 10 kg por passageiro. As medidas e a quantidade de volumes não são fixadas pela ANAC: cada companhia define no contrato de transporte. Por isso, confira altura, largura e comprimento na regra da sua tarifa antes de arrumar a mala.
Em voo internacional, olhe a tarifa com ainda mais atenção. Em 01/12/2025, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, analisou tarifas de voos internacionais que não incluem mala de mão e permitem só uma bolsa ou mochila pequena sob o assento. Para a Senacon, a prática pode ferir o Código de Defesa do Consumidor. Antes de comprar, veja o que a sua tarifa inclui.
Fontes: ANAC: Resolução 400/2016, Condições Gerais de Transporte Aéreo (texto compilado) (consultado em 27/10/2026); Ministério da Justiça (Senacon): Nova tarifa aérea sem mala de mão pode aumentar preço e afetar direitos (01/12/2025) (consultado em 27/10/2026)
A bagagem despachada é cobrada?
Depende da tarifa. Pela regra da ANAC, as companhias podem vender passagens com franquias diferentes de bagagem despachada, ou sem nenhuma.
Na hora de comparar preços, veja quantas malas despachadas cada tarifa inclui, com que peso e com que medidas.
Fonte: ANAC: Bagagem (página do passageiro) (consultado em 27/10/2026)
O que pode e o que não pode levar na bagagem de mão?
O carregador portátil (power bank) só viaja na bagagem de mão. Pela regra que a ANAC divulgou em 24/04/2026, cada passageiro leva no máximo dois, de até 100 Wh. Entre 100 Wh e 160 Wh, só com autorização prévia da companhia; acima de 160 Wh, é proibido. E não pode recarregar o power bank a bordo.
Na dúvida sobre algum item, pergunte à companhia aérea antes de viajar. Na lista de exemplos da ANAC do que não pode ir na cabine estão:
- Armas, inclusive réplicas e de brinquedo, estilingue e spray de pimenta.
- Facas, tesouras, canivetes e instrumentos multifuncionais com lâmina acima de 6 cm.
- Fogos de artifício.
- Líquidos e gases inflamáveis e isqueiro do tipo maçarico.
- Ácidos e venenos.
Fontes: ANAC: Itens que não podem ser levados na bagagem de mão (consultado em 27/10/2026); ANAC: Transporte aéreo de power banks tem novas regras (notícia de 24/04/2026) (consultado em 27/10/2026)
Quais são as regras de líquidos em voo internacional?
Em voo internacional, a ANAC segue a Resolução 515/2019 para líquidos na bagagem de mão. Remédio líquido com receita médica, comida de bebê e líquido de dieta especial ficam fora do limite, na quantidade que você vai usar no voo (contando as escalas). Mostre tudo na inspeção.
Para o resto, inclusive gel, pasta, creme e aerossol, valem estas regras:
- Cada frasco com no máximo 100 ml. Frasco maior não passa, mesmo que esteja quase vazio.
- Todos os frascos dentro de um saco plástico transparente, que feche, de até 1 litro.
- Um saco só por passageiro.
- A regra vale também para quem pega voo nacional embarcando na área de embarque internacional.
Fontes: ANAC: Confira as orientações da Anac sobre o transporte de líquidos em voos internacionais (notícia de 25/08/2025) (consultado em 27/10/2026); ANAC: Transporte de líquidos em voos internacionais (consultado em 27/10/2026); ANAC: Resolução 515/2019, segurança da aviação civil e líquidos na bagagem de mão (texto compilado) (consultado em 27/10/2026)
Minha mala sumiu: qual o prazo para reclamar e para a companhia devolver?
Avise a companhia aérea assim que perceber que a mala não chegou: a ANAC manda fazer o protesto imediatamente. Se você está fora da cidade onde mora, a companhia também tem de ressarcir as despesas que você tiver por causa do extravio. Guarde os comprovantes.
Os prazos da ANAC são estes:
| Situação | Prazo |
|---|---|
| Avisar a companhia do extravio | Na hora, assim que perceber a falta da mala |
| Companhia devolver a mala extraviada | Até 7 dias em voo nacional e até 21 dias em voo internacional |
| Companhia indenizar, se a mala não aparecer nesse prazo | Até 7 dias |
| Reclamar de mala danificada ou violada | Até 7 dias depois de receber a mala |
| Companhia consertar ou trocar a mala danificada | Até 7 dias depois da reclamação |
Fontes: ANAC: Passageiros devem ficar atentos às novas regras do transporte aéreo (notícia de 04/07/2017) (consultado em 27/10/2026); ANAC: Bagagem (página do passageiro) (consultado em 27/10/2026); ANAC: Resolução 400/2016, Condições Gerais de Transporte Aéreo (texto compilado) (consultado em 27/10/2026)
Quanto posso trazer do exterior na bagagem sem pagar imposto?
Na volta ao Brasil de avião, a Receita Federal isenta de imposto os bens da bagagem acompanhada até a cota de US$ 1.000 por pessoa. A cota é individual: não dá para somar com a de outra pessoa, nem da família. E ela só vale uma vez a cada 30 dias.
Fonte: Receita Federal: Isenções, Cotas, Limites Quantitativos e Free Shop (consultado em 27/10/2026)
Como a gente ajuda com a bagagem?
A gente te ajuda a montar a viagem, da passagem ao pacote com hotel, e tira dúvida de bagagem pelo WhatsApp. A regra que vale é a da ANAC e a do contrato da companhia: confira as duas antes de embarcar. Vai viajar com criança? Veja também o guia de documentos para viajar com criança.
Perguntas frequentes
Quantos quilos posso levar na bagagem de mão?
No mínimo 10 kg, pela Resolução 400/2016 da ANAC. As medidas e o número de volumes são os do contrato da companhia aérea.
Fonte: ANAC: Resolução 400/2016, Condições Gerais de Transporte Aéreo (texto compilado) (consultado em 27/10/2026)
A bagagem despachada vem incluída na passagem?
Nem sempre. A ANAC permite que as companhias vendam passagens com franquias diferentes de bagagem despachada ou sem nenhuma. Confira na sua tarifa.
Fonte: ANAC: Bagagem (página do passageiro) (consultado em 27/10/2026)
Posso levar perfume na bagagem de mão em voo internacional?
Pode, em frasco de até 100 ml, dentro do saco plástico transparente de até 1 litro. Frasco com mais de 100 ml não pode ir na mão, mesmo quase vazio.
Fonte: ANAC: Confira as orientações da Anac sobre o transporte de líquidos em voos internacionais (notícia de 25/08/2025) (consultado em 27/10/2026)
Power bank pode ir na mala despachada?
Não. Pela regra que a ANAC divulgou em 24/04/2026, power bank vai só na bagagem de mão: no máximo dois por passageiro, de até 100 Wh cada. Entre 100 Wh e 160 Wh, só com autorização prévia da companhia; acima de 160 Wh, é proibido.
Fonte: ANAC: Transporte aéreo de power banks tem novas regras (notícia de 24/04/2026) (consultado em 27/10/2026)
Quanto tempo a companhia tem para devolver a mala extraviada?
Até 7 dias em voo nacional e até 21 dias em voo internacional. Se a mala não aparecer nesse prazo, a companhia tem até 7 dias para indenizar.
Fonte: ANAC: Bagagem (página do passageiro) (consultado em 27/10/2026)
Qual o prazo para reclamar de mala danificada?
Até 7 dias depois de receber a mala. Depois da reclamação, a companhia tem até 7 dias para consertar ou trocar a mala.
Fonte: ANAC: Passageiros devem ficar atentos às novas regras do transporte aéreo (notícia de 04/07/2017) (consultado em 27/10/2026)
Quer ajuda com a sua viagem?
Manda o destino e as datas: a cotação sai em até 2 horas, de segunda a sábado, das 9h às 18h, sem compromisso.
Pedir cotação no WhatsAppFontes
- ANAC: Resolução 400/2016, Condições Gerais de Transporte Aéreo (texto compilado), consultado em 27/10/2026
- ANAC: Bagagem (página do passageiro), consultado em 27/10/2026
- ANAC: Passageiros devem ficar atentos às novas regras do transporte aéreo (notícia de 04/07/2017), consultado em 27/10/2026
- Ministério da Justiça (Senacon): Nova tarifa aérea sem mala de mão pode aumentar preço e afetar direitos (01/12/2025), consultado em 27/10/2026
- ANAC: Itens que não podem ser levados na bagagem de mão, consultado em 27/10/2026
- ANAC: Transporte aéreo de power banks tem novas regras (notícia de 24/04/2026), consultado em 27/10/2026
- ANAC: Confira as orientações da Anac sobre o transporte de líquidos em voos internacionais (notícia de 25/08/2025), consultado em 27/10/2026
- ANAC: Transporte de líquidos em voos internacionais, consultado em 27/10/2026
- ANAC: Resolução 515/2019, segurança da aviação civil e líquidos na bagagem de mão (texto compilado), consultado em 27/10/2026
- Receita Federal: Isenções, Cotas, Limites Quantitativos e Free Shop, consultado em 27/10/2026
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