O que muda com as novas regras da ANAC para atraso e cancelamento?
A Resolução nº 813/2026 da ANAC exige informação mais completa e atualizada sobre atrasos e cancelamentos. Veja o que muda e o que continua igual.
Atualizado em 28/10/2026
A Resolução nº 813/2026 da ANAC mudou a Resolução nº 400/2016. Agora a companhia aérea precisa dar informação mais completa e atualizada sobre atraso, cancelamento, interrupção e preterição de embarque, inclusive por canais digitais. Alimentação e hospedagem continuam valendo, e a assistência para comunicação deixou de ser obrigatória.
O que a ANAC mudou nas regras de atraso e cancelamento?
A ANAC publicou em setembro a Resolução nº 813/2026. Ela altera pontos da Resolução nº 400/2016, que define as Condições Gerais de Transporte Aéreo no Brasil. As regras já estão em vigor.
As mudanças valem para atraso, cancelamento, interrupção de voo e preterição de embarque. O foco principal é a informação ao passageiro, mas há também novidades sobre reembolso de gastos e sobre o aviso antes da compra.
Que informação a companhia aérea precisa dar durante um atraso?
Ao saber do problema, a companhia deve avisar o passageiro de forma clara e acessível, inclusive por canais digitais. E precisa manter a informação atualizada enquanto o problema durar. Se o aviso vier por canal digital, ela deve indicar a data e o horário da última atualização.
Não basta dizer que o voo atrasou. O aviso deve trazer, no mínimo:
- a nova previsão de partida, quando for conhecida;
- as alternativas disponíveis para reacomodação;
- quando couber, as opções de reembolso ou de transporte por outra modalidade;
- como conseguir a assistência material.
A companhia precisa avisar sobre atrasos antes da compra?
Sim. Antes de fechar a contratação, as companhias devem informar que o transporte aéreo está sujeito a fatores operacionais e a exigências de segurança. Esses fatores podem causar atraso, interrupção ou cancelamento.
O aviso precisa ser ostensivo e em linguagem fácil. O Ministério de Portos e Aeroportos cita condições meteorológicas e exigências de segurança entre esses fatores.
Quando a companhia deve oferecer alimentação e hospedagem?
Essas regras foram mantidas. Em território nacional, os critérios são estes:
A regra que previa facilidades de comunicação gratuitas quando a espera passava de uma hora foi revogada pela Resolução nº 813.
| Situação | O que a companhia deve oferecer |
|---|---|
| Espera acima de duas horas | Alimentação adequada, por crédito, refeição ou solução equivalente |
| Espera acima de quatro horas com necessidade de pernoite | Hospedagem e transporte de ida e volta entre aeroporto e hotel |
| Passageiro mora na cidade do aeroporto de origem | Transporte gratuito de ida e volta entre aeroporto e residência, sem obrigação de hospedagem |
Dá para pedir reembolso do que gastei do meu bolso?
Agora a norma prevê isso de forma expressa, mas só em situações excepcionais. São casos em que a companhia não consegue dar a assistência diretamente, como limitação da infraestrutura do aeroporto ou falta comprovada de fornecedores locais.
Nesses casos, o reembolso cobre despesas necessárias, razoáveis e comprovadas com alimentação, transporte e hospedagem. O pagamento deve sair em até sete dias após a entrega dos comprovantes. Guarde notas fiscais e recibos.
E se o atraso for por chuva ou outro caso de força maior?
A responsabilidade por danos segue a lei e os tratados internacionais, incluindo caso fortuito e força maior. Isso pode pesar numa discussão sobre indenização.
Mas a assistência material continua obrigatória quando for aplicável. O Ministério de Portos e Aeroportos esclarece que alimentação, hospedagem e transporte valem mesmo nesses casos.
O que fazer se meu voo atrasar ou for cancelado?
Mantenha telefone e e-mail atualizados na reserva. Acompanhe as mensagens da companhia e guarde registro do que ela informar. Se precisar pagar algo por conta própria, guarde os comprovantes.
A norma também permite que a ANAC crie regras temporárias em eventos de grande impacto sobre a malha aérea, mas só com decisão específica.
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Perguntas frequentes
As novas regras da ANAC já valem?
Sim. A Resolução nº 813/2026, publicada em setembro, já está em vigor e altera a Resolução nº 400/2016.
A companhia ainda precisa dar comida e hotel?
Sim. Há alimentação quando a espera passa de duas horas. Há hospedagem e transporte quando passa de quatro horas e exige pernoite.
A companhia ainda precisa oferecer telefone ou internet durante a espera?
Não. A regra sobre facilidades de comunicação, que valia quando a espera passava de uma hora, foi revogada pela Resolução nº 813.
Em quanto tempo sai o reembolso dos meus gastos?
Em até sete dias após a entrega dos comprovantes. Vale só para situações excepcionais em que a companhia não consegue dar a assistência diretamente.
Atraso por mau tempo tira a assistência material?
Não. Alimentação, hospedagem e transporte continuam obrigatórios quando aplicáveis, mesmo em caso fortuito ou força maior.
Fontes
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