Termos & Condições
Aviso Legal
As informações disponibilizadas nesta página têm caráter informativo e explicativo, com o objetivo de apresentar de forma clara os termos e condições gerais de uso dos serviços da SPA - Sua Passagem Aérea. Este conteúdo não substitui uma consultoria jurídica. Caso precise de apoio específico sobre seu contrato ou direitos, recomendamos buscar assessoria legal.
Ao contratar qualquer serviço da SPA, o cliente declara estar ciente e de acordo com os termos aqui descritos, reconhecendo a responsabilidade compartilhada em todas as etapas da jornada de viagem.
Termos & Condições - o básico
Os Termos & Condições (T&C) da SPA constituem um conjunto de normas e diretrizes que regulam a relação entre a agência e seus clientes. Eles definem direitos, deveres e limites legais na contratação e utilização dos serviços oferecidos, incluindo emissão de passagens, reserva de hotéis, consultoria de roteiros, pacotes de viagens e atendimento corporativo.
Nosso objetivo é garantir uma relação clara, segura e transparente entre a SPA e seus clientes, sempre respeitando o Código de Defesa do Consumidor e as políticas dos fornecedores envolvidos (companhias aéreas, hotéis, cruzeiros, etc.).
1. Objeto
Estes Termos e Condições regulam a prestação de serviços de intermediação turística oferecidos pela SPA - Sua Passagem Aérea, incluindo, mas não se limitando a: emissão de passagens aéreas, reservas de hospedagem, montagem de pacotes de viagem, consultoria personalizada, organização de cruzeiros e atendimento corporativo.
2. Natureza da Prestação de Serviços
A SPA atua como intermediária entre o cliente e os fornecedores finais dos serviços turísticos (companhias aéreas, hotéis, operadoras de cruzeiros, entre outros). Portanto, a execução dos serviços contratados está sujeita às condições e políticas desses fornecedores, não sendo a SPA responsável por eventuais falhas ou alterações imputáveis a eles.
3. Contratação e Confirmação
A contratação dos serviços ocorre mediante:
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Solicitação formal do cliente via canais oficiais da SPA (site, WhatsApp ou e-mail);
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Confirmação da disponibilidade dos serviços solicitados;
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Aceite do orçamento apresentado;
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Pagamento conforme condições acordadas.
A confirmação final será enviada ao cliente por meio de voucher ou documento equivalente, detalhando os serviços contratados.
4. Pagamentos
Os pagamentos podem ser realizados via:
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PIX;
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Cartão de crédito (com possibilidade de parcelamento, sujeito a taxas).
Os prazos e condições de pagamento serão informados no momento da contratação. O não cumprimento dos prazos poderá acarretar o cancelamento dos serviços, conforme as políticas de cada fornecedor.
5. Alterações e Cancelamentos
Solicitações de alterações ou cancelamentos devem ser feitas por escrito e estão sujeitas às seguintes condições:
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Alterações: Possíveis mediante disponibilidade e aprovação dos fornecedores, podendo haver cobrança de taxas adicionais.
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Cancelamentos: Sujeitos às políticas de cancelamento dos fornecedores envolvidos, podendo implicar em multas ou retenções parciais do valor pago.
A SPA envidará esforços para minimizar custos ao cliente, mas não garante reembolsos integrais em casos de cancelamento.
6. Responsabilidades do Cliente
É responsabilidade do cliente:
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Fornecer informações corretas e completas no momento da contratação;
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Verificar a documentação necessária para a viagem (passaporte, vistos, vacinas, etc.);
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Cumprir os prazos de pagamento estabelecidos;
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Estar ciente das políticas de bagagem, check-in e demais procedimentos dos fornecedores.
A SPA não se responsabiliza por prejuízos decorrentes do descumprimento dessas responsabilidades por parte do cliente.
7. Atendimento e Suporte
A SPA oferece atendimento personalizado via WhatsApp, durante o horário comercial, para esclarecimento de dúvidas, suporte durante a viagem e assistência em eventuais imprevistos. Em casos de emergência fora do horário de atendimento, será fornecido um canal de contato alternativo.
8. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo disponibilizado pela SPA (textos, imagens, roteiros personalizados, etc.) é protegido por direitos autorais, sendo vedada sua reprodução ou utilização sem autorização prévia e expressa.
9. Foro
Para dirimir eventuais controvérsias oriundas deste contrato, as partes elegem o foro da comarca de Curitiba, Paraná, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.